É uma representação visual da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cabrália Paulista. Ele serve para descrever como essa Casa Legislativa se organiza internamente a nível de cargos.
Mesa Diretora (Vereadores em Função Diretiva)
Vereadores (Demais Parlamentares)
Estrutura Administrativa
Assessor Técnico Legislativo
Mário Alves Ferreira
(14) 3285-1500
secretaria@cmcabraliapta.sp.gov.br
2ª á 6ª feiras, das 08:00 á 11:00 horas
Auxiliar de Secretaria
Selma Lescova Matheus
(14) 3285-1500
secretaria@cmcabraliapta.sp.gov.br
2ª á 6ª feiras das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Diretoria de Secretaria
Luciana da Silva Alves Cunha
(14) 3285-1500
secretaria@cmcabraliapta.sp.gov.br
Segunda a sexta-feira das 7h ás 11h e das 13h as 17h.
Procuradoria Jurídica
Dr. Ronan Figueira Daun
(14) 3285-1500
juridico@cmcabraliapta.sp.gov.br
Segunda, quarta e sexta-feira das 08h00 as 14h00.
Competências
Plenário
O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos vereadores no livre exercício do seu mandato nos termos Regimentais e da Lei Orgânica do Município.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora é o órgão diretivo da Câmara Municipal, composta e eleita na forma prevista no Regimento Interno da Casa, o qual também dispõe sobre suas atribuições e competências.
Comissões Permanentes e Temporárias
As Comissões Legislativas são órgãos de caráter permanente e temporário, destinadas a emitir parecer, promover estudos específicos, realizar investigações e julgamentos político administrativos dos agentes políticos no âmbito Municipal, na forma e termos estabelecidos no Regimento Interno da Casa.
Presidência
O Presidente da Mesa Diretora é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe a gestão orçamentária, contábil e financeira de suas atividades internas, bem como, o exercício das atribuições e competências previstas no Regimento Interno.
Procuradoria Jurídica
A Procuradoria Jurídica tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal, o assessoramento à Presidência e à Mesa Diretora em assuntos de natureza jurídica, sendo orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, e indisponibilidade do interesse público e manifestação nos processos legislativos e administrativos sempre que houver exigência legal.
Diretor de Secretaria
Gerencia as atividades administrativas e legislativas, supervisionando servidores, coordenando o protocolo e arquivo, assessorando a Mesa Diretora e garantindo a organização interna, além de zelar pela transparência e conformidade legal dos processos, sendo responsável por assuntos como pessoal, finanças e tecnologia da informação, sob a direção da Presidência.
Auxiliar de Secretaria
Desempenha funções administrativas e de apoio ao processo legislativo, cuidando do protocolo, arquivo, redação de documentos (ofícios, requerimentos), atendimento ao público, controle de tramitação de proposições, suporte às Comissões e Vereadores, e manutenção de sistemas, garantindo o fluxo de informações e o bom funcionamento dos setores da Câmara, com foco em organização e suporte geral.
Departamento Contábil
O Departamento Contábil tem como titular o contador, hierarquicamente vinculado a Secretaria Legislativa, é órgão de direção, que tem por finalidade planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao processo orçamentário da Câmara Municipal, de contabilidade e gestão dos serviços de tesouraria e as demais atribuições pertinentes e ainda agrupar atividades relacionadas aos serviços administrativos de suporte a atividade da Câmara Municipal.
Assessor Técnico Legislativo
Atua no suporte especializado ao processo legislativo, assessorando vereadores e a Mesa Diretora na elaboração, análise e tramitação de projetos (leis, resoluções, etc.), preparando pautas, realizando pesquisas, redigindo documentos (ofícios, indicações, requerimentos, pareceres), controlando prazos e organizando a documentação e arquivo da Casa, além de prestar apoio administrativo e atender munícipes.
