Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site da Câmara Municipal de Cabrália Paulista
Política Privacidade
A Câmara Municipal de Cabrália Paulista está comprometida em proteger a privacidade dos visitantes e dos dados pessoais coletados durante a interação com o Portal. Este Termo de Uso e a nossa Política de Privacidade descrevem como tratamos os dados pessoais coletados e os direitos dos usuários em relação a esses dados.
Ao utilizar os serviços, o(a) usuário(a) confirma que leu e compreendeu as regras aplicáveis aos serviços disponíveis no Portal da Câmara Municipal.
Descrição dos serviços
A Câmara Municipal de Cabrália Paulista, por meio de seu Portal e de outros serviços específicos, e com o objetivo de desempenhar suas competências e cumprir com determinações legais, realiza o tratamento de dados pessoais no atendimento de sua finalidade pública e na persecução do interesse público, observando os princípios e regras estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Portal oferece informações sobre o processo legislativo e sobre a atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Cabrália Paulista, bem como ferramentas que possibilitam a participação popular no processo legislativo, além de notícias, dados de transparência e informações administrativas, entre outros serviços.
Dados Coletados
Dados de Acesso: Durante a visita ao nosso Portal, podemos coletar informações técnicas, como endereço IP, acesso a links, sistema operacional e navegador, por meio de cookies ou dos navegadores. Essas informações são coletadas para melhorar a experiência do usuário, otimizar o funcionamento do site e obter estatísticas de uso.
Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para os seguintes fins:
a) Melhorar a experiência do usuário e personalizar o conteúdo do Portal;
b) Monitorar e analisar o desempenho do Portal;
c) Identificar e corrigir problemas técnicos;
d) Gerar estatísticas e relatórios agregados sobre o uso do Portal;
e) Cumprir obrigações legais e regulatórias;
f) Os dados coletados não serão utilizados para fins de marketing direto, a menos que o usuário tenha dado consentimento explícito para essa finalidade.
Compartilhamento de Dados
A Câmara Municipal de Cabrália Paulista não compartilha os dados pessoais coletados com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias:
a) Quando necessário para cumprir obrigações legais, como solicitações judiciais ou regulatórias;
b) Com prestadores de serviços terceirizados, que atuam em nome da Câmara Municipal e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança dos dados.
Segurança dos Dados
A Câmara Municipal de Cabrália Paulista adota medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, uso indevido, perda ou divulgação não autorizada.
Retenção dos Dados
Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que haja uma obrigação legal para sua retenção por um período mais longo.
Direitos dos Usuários
Os usuários têm direitos em relação aos seus dados pessoais coletados, incluindo o direito de acessar, retificar, excluir, limitar ou se opor ao processamento desses dados. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com a Câmara Municipal de Cabrália Paulista.
Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Caso ocorram alterações significativas, publicaremos a versão revisada no Portal, com a data de entrada em vigor correspondente.
Mais Informações
Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
Esta política é efetiva a partir de 02 de janeiro de 2025
