Vereador-Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.

PROPOSTA DE EMENDA A L.O.M. Nº 002/2026
Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Municipio de Cabrália Paulista, e dá outras providências.
Autoria: VALDECI JOSÉ NOGUEIRA
Data da apresentação: 20/10/2026
Situação: Em Trâmite
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Vereador-Propositura

PROPOSTA DE EMENDA A L.O.M. Nº 002/2026