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CÂMARA MUNICIPAL DE
Cabrália Paulista
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Vereador - Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.
        PROJETO DE LEI Nº 005/2025
        Dispõe sobre a aplicação administrativas em caso de maus-tratos e abandono de animais domésticos no Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências.
        Autoria: JOSÉ CLÁUDIO SOARES QUINTANA
        Data da apresentação: 05/05/2025
        Situação: Aprovado
        Texto IntegralDetalhes
        PROJETO DE LEI Nº 004/2025
        "Autoriza a Câmara Municipal de Cabrália Paulista a afirmar convênio com as Instituições Bancárias ou Cooperativa de Crédito autorizado, pelo Banco Central do Brasil, objetivando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos Vereadores, Servidores Público ativos, aposentados e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências"
        Autoria: JOSÉ CLÁUDIO SOARES QUINTANA
        Data da apresentação: 15/04/2025
        Situação: Aprovado
        Texto IntegralDetalhes
        PROJETO DE LEI Nº 001/2025
        "Dispõe sobre a concessão de Revisão geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências"
        Autoria: JOSÉ CLÁUDIO SOARES QUINTANA
        Data da apresentação: 24/02/2025
        Situação: Aprovado
        Texto IntegralDetalhes