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Projeto de Lei |
045/2026 |
05/10/2026 |
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Cabrália Paulista, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a sua implementação e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
044/2026 |
30/09/2026 |
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cabrália Paulista para o exercício financeiro de 2027, altera o Plano Plurianual 2026-2029 (Lei Municipal nº 001/2026) e dá outras providências". (Orçamento Geral....R$ 42.675.860,04 - Legislativo .........R$ 1.196.040,00) |
Em Trâmite |
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Projeto de Lei |
043/2026 |
30/09/2026 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências. |
Em Trâmite |
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Projeto de Lei |
042/2026 |
11/09/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. (Demanda nº 119141 – Sem Papel – proveniente de Emenda Parlamentar nº 2025.137.74194 - Deputado Federal Marcos Pereira - valor R$ 100.000,00 - custeio das ações e serviços públicos de saúde, especialmente para aquisição de combustível à frota municipal da saúde) |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
041/2026 |
31/08/2026 |
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares |
Aprovado |
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Indicação |
041/2026 |
19/10/2026 |
Indica ao Executivo Municipal a Finalidade de Estudar a possibilidade de estabelecer a comunicação prévia aos pais e responsáveis pelos alunos da rede Municipal de ensino, com antecedência mínima de 30 dias, sempre que houver previsão de suspensão das aulas. |
Em Trâmite |
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Projeto de Lei |
040/2026 |
28/08/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências...R$ 65.220,00 para aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação |
Aprovado |
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Indicação |
040/2026 |
19/10/2026 |
Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de manter a creche e escola em funcionamento nos dias de ponto facultativo. |
Em Trâmite |
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Projeto de Lei |
039/2026 |
18/08/2026 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uso de bem imóvel público em regime de comodato, mediante prévia licitação e dá outras providências". |
Em Trâmite |
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Indicação |
039/2026 |
05/10/2026 |
Indica ao Prefeito Municipal, a instalação de cobertura nos pontos de ônibus que ainda não possuem abrigo, bem como a construção de novos pontos de ônibus. |
Encaminhada |
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