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Projeto de Lei |
035/2026 |
01/06/2026 |
Que dispõe sobre a nova Configuração do Conselho Municipal de Educação de Cabrália Paulista, e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
034/2026 |
29/05/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, valor (R$ 100.000,00) - recurso oriundo de emenda parlamentar -custeio das ações e serviços publico de saúde, especialmente para a aquisição de combustível destinados a frota municipal da saúde. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
033/2026 |
29/05/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências". (R$ 123.479,58) - reforma do centro Poliesportivo - campo de bocha. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
032/2026 |
29/05/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, valor (R$ 100.000,00) - aquisição de medicamentos para distribuição gratuita. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
031/2026 |
29/05/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, valor (R$ 100.000,00). |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
030/2026 |
29/05/2026 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências." (R$ 200.000,00) |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
029/2026 |
29/05/2026 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências." (R$ 50.000,00) |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
028/2026 |
29/05/2026 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências." (R$ 200.000,00) |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
027/2026 |
04/05/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
026/2026 |
29/05/2026 |
"Estabelece normas para a exploração dos serviços de transporte público individual remunerado de passageiros (taxistas) e dá outras providências". |
Em Trâmite |
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