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Projeto de Lei |
041/2025 |
01/10/2025 |
Cria o fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) de Cabrália Paulista, institui seu comitê e dá outras providências |
Aprovado |
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Requerimento |
040/2025 |
06/10/2025 |
Solicita informações referente aos gastos com a inauguração da área de lazer Maria Loiola dos Santos "Dona Maria Baiana" |
Aprovado |
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Indicação |
040/2025 |
16/06/2025 |
Indica com base nas necessidades emergências de nossa população, a implementação das seguintes medidas no serviço de saúde municipal |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
040/2025 |
25/09/2025 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências |
Aprovado |
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Indicação |
039/2025 |
16/06/2025 |
A criação e implantação de pontos de coleta específicos para o descarte adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Cabrália Paulista. |
Encaminhada |
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Requerimento |
039/2025 |
28/08/2025 |
Solicita informações sobre o pagamento e a suspensão do "Adicional Nível Universitário" na Lei Municipal nº 38/1991 |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
039/2025 |
11/09/2025 |
Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer Maria Loiola dos Santos " Dona Maria Baiana" a área pública de lazer localizada na rua Joaquim dos Santos Camponês, ao lado da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista, e dá outras providências |
Aprovado |
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Indicação |
038/2025 |
16/06/2025 |
Indicação para a criação da Carteira de Identidade para pessoas com Autismo (CIPTEA) |
Encaminhada |
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Requerimento |
038/2025 |
28/08/2025 |
Solicitando as seguintes informação, se existe legislação específica que regulamente a plantação de árvore em áreas públicas e/ ou privadas |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
038/2025 |
01/09/2025 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências |
Aprovado |
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