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Projeto de Lei |
041/2024 |
17/06/2024 |
"Abre no Orçamento crédito adicional especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
040/2024 |
17/06/2024 |
"Abre no Orçamento vigente crédito adiconal especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
039/2024 |
18/06/2024 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, R$15.439,15" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
038/2024 |
17/06/2024 |
"Abre no Orçamento crédito adicional especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
037/2024 |
30/07/2024 |
"Cria cargos/funções públicas no Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
035/2024 |
20/05/2024 |
"Concede Subvenção social para organização da sociedade civil Creche e Berçário Santa Maria Goretti, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, e suas alterações para exercício de 2024 e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
034/2024 |
20/05/2024 |
"Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
033/2024 |
20/05/2024 |
"Dispõe sobre a denominação de Rua e Praça que especifica e d´outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
032/2024 |
20/05/2024 |
"Abre no Orçamento crédito adicional especial, e3 dá outras providências" |
Aprovado |
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Requerimento |
031/2024 |
02/12/2024 |
Requer ao Executivo Municipal, que informe se há possibilidade da colocação de emenda no Projeto de Lei 043/2015 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação. |
Aprovado |
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