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Projeto de Lei |
001/2025 |
17/02/2025 |
"Concede subvenções sociais para as organizações da sociedade civil, nos termos da lei federal 13.019/2014, alterada pela lei 13.204/2015, para exercício de 2025 e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
001/2025 |
24/02/2025 |
"Dispõe sobre a concessão de Revisão geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Resolução |
001/2025 |
25/02/2025 |
"Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº003/2006 e suas posteriores alterações" |
Aprovado |
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Proposta de Emenda a LOM |
001/2025 |
31/07/2025 |
Altera o Art. 2° do Ato das Disposições Orgânicas Transitorias da Lei Orgânica do Municipio de Cabralia Paulista, que trata dos prazos de encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a Câmara Municipal, visando otimizar o processo de planejamento e execução orgamentária. |
Aprovado |
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Requerimento |
001/2025 |
20/08/2025 |
Justificação de falta na 12ª Sessão Ordinária |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
053/2024 |
04/11/2024 |
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
052/2024 |
04/11/2024 |
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
049/2024 |
22/10/2024 |
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e dá outras providências |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
048/2024 |
30/09/2024 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabrália Paulista, para o Exercício de 2025. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
047/2024 |
10/09/2024 |
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas públicas (CMPP) e dá outras providências" |
Aprovado |
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