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Projeto de Lei |
005/2024 |
09/01/2024 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
005/2024 |
01/03/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá outras providencias |
Aprovado |
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Requerimento |
005/2024 |
04/03/2024 |
Se o responsável pela secretaria de esporte enviou ofício a empresa vencedora da licitação referente aos reparos no campo society |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2024 |
09/01/2024 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2024 |
19/02/2024 |
Estabelece obrigatoriedade de colocação em obras públicas municipais paralisadas placa contendo a exposição dos motivos da interrupção |
Reprovado |
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Requerimento |
004/2024 |
04/03/2024 |
Informar se há em nosso município logradouros, vias públicas, bens e serviços públicos de qualquer natureza sem denominação |
Aprovado |
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Indicação |
004/2024 |
06/05/2024 |
"Solicitação tapara buracos" |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
003/2024 |
09/01/2024 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
003/2024 |
19/02/2024 |
Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Requerimento |
003/2024 |
04/03/2024 |
Se existe lei/decreto referente a estágio probatório para servidores nomeados para cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do ultimo concurso público |
Aprovado |
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