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Projeto de Lei |
016/2026 |
26/03/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
015/2026 |
16/03/2026 |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n° 38, de 30 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências. |
Aprovado |
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Indicação |
015/2026 |
04/05/2026 |
Indica a realização de estudos e providências visando à implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Mário Amaral Gurgel, em frente ao asilo, altura do n°722 no lado direito no sentido de subida |
Encaminhada |
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Indicação |
014/2026 |
04/05/2026 |
Indica que determine com urgência ao setor competente o cumprimento da indicação n°027/2025, que trata da construção de banheiros masculinos e feminino na garagem municipal, tendo em vista necessidade básica e urgente, considerando que o espaço é utilizado diariamente por trabalhadores responsáveis por serviços essências, como manutenção e logística da frota municipal e até a presente data a referida demanda ainda não foi atendida |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
014/2026 |
30/04/2026 |
Dispõe sobre a desafetação e posterior afetação de trecho da via pública denominada "Rua Manoel Francisco" e dá outras providências |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
013/2026 |
06/04/2026 |
Dispõe sobre a garantia aos professores, servidores técnico administrativos e demais trabalhadores que desempenham suas funções no ambiente escolar da rede municipal de ensino do acesso à gratuidade da alimentação escolar e dá outras providências.” |
Em Trâmite |
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Indicação |
013/2026 |
04/05/2026 |
Indica a realização de serviços de manutenção e limpeza no Distrito Industrial II, considerando acúmulo de terra sobre a pavimentação |
Encaminhada |
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Requerimento |
012/2026 |
15/06/2026 |
Requer do Poder Executivo informação se há previsão para pavimentação asfáltica na Rua 6 de agosto |
Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar |
012/2026 |
02/03/2026 |
Altera o Artigo 16 do Código de Posturas do município de Cabrália Paulista/SP, estabelece procedimentos de notificação, prazos para limpeza e aplicação de penalidades, e acresce o Artigo 85-a para fixar os valores da multa em caso de descumprimento e o Artigo 85-b, que estabelece o rito de cobrança administrativa, e da outras providências. |
Aprovado |
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Indicação |
012/2026 |
17/04/2026 |
Indica a criação de um canal de atendimento via WhatsApp na farmácia popular do centro de saúde do município |
Encaminhada |
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