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Projeto de Lei |
005/2023 |
04/09/2023 |
“Estabelece critérios para inscrição, contemplação e distribuição dos imóveis disponíveis nos Programas Habitacionais do Municípios.” |
Aprovado |
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Indicação |
005/2023 |
17/02/2023 |
Substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Benedito de Almeida |
Encaminhada |
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Requerimento |
005/2023 |
17/02/2023 |
Por qual motivo a empresa vem cobrando taxas na conta de água |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2023 |
14/06/2023 |
"Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outros serviços, por meio de rede área(fiação), a retirada dos postes a fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes e dá outras providências". |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2023 |
12/01/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da lei federal 13.019/2014, alterada pela lei 13.204/2015, para exercício de 2023 |
Aprovado |
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Indicação |
004/2023 |
17/02/2023 |
Solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências da piscina e quadra do calçadão |
Encaminhada |
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Requerimento |
004/2023 |
17/02/2023 |
Quais são as obras públicas que sofreram reajuste de 25% |
Aprovado |
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Moção |
004/2023 |
03/04/2023 |
Manifesta apoio ao projeto de lei nº 247/2023 de autoria do deputado federal Capitão Augusto |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
003/2023 |
13/01/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providencias |
Aprovado |
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Requerimento |
003/2023 |
16/02/2023 |
Relação de candidatos aprovados que foram convocados, devendo constar os nomes, cargos e o local de trabalho |
Aprovado |
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