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Projeto de Lei |
051/2022 |
10/06/2022 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cabrália Paulista/SP e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
050/2022 |
08/06/2022 |
Dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos abandonados nos logradouros públicos no Município de Cabrália Paulista, passa a ter a seguinte redação e revoga a Lei nº 018, de 09 de junho de 2021 e dá novas providencias |
Reprovado |
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Projeto de Lei |
049/2022 |
29/04/2022 |
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 159.781,29 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), destinados à reforma e ampliação do Muro de arrimo, localizado na Rua 6 de agosto e Rua Antônio Consalter Longo Município Cabrália Paulista |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
047/2022 |
18/04/2022 |
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 233.274,67 destinados à reforma e ampliação do Velório Municipal, localizado na Avenida da Saudade |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
046/2022 |
18/04/2022 |
Dispõe sobre adequações de cargos efetivos da prefeitura municipal de Cabrália Paulista, na forma que especifica e dá outras providências |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
045/2022 |
26/04/2022 |
Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas em cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal de Cabrália Paulista, na forma que especifica e dá outras providências |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
044/2022 |
12/04/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção para a Organização da Sociedade Civil, Casa de Amparo e Proteção a Criança de Duartina nos termos da lei federal 13.019/2014, alterada pela lei 13.204/2015, para exercício de 2022 |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
043/2022 |
07/04/2022 |
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 400.204,13 destinados a reforma e ampliação do CRASe do centro comunitário |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
042/2022 |
25/07/2022 |
Autoriza a Incorporação da Rede de Distribuição de energia elétrica construída para instalação de iluminação pública por transferência não onerosa para Concessionária Distribuidora de energia elétrica |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
041/2022 |
04/04/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência do Município de Cabrália Paulista e dá outras providencias |
Aprovado |
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