Notícia

COMUNICADO

ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

A Câmara Municipal de Cabrália Paulista comunica aos Senhores Vereadores e à população que está aberto o prazo para apresentação de Emendas aos projetos: Projeto de Lei no 043/2026 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências". (LDO) • Projeto de Lei no 044/2026 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrália Paulista para o exercício financeiro de 2027, altera o Plano Plurianual 2026-2029 (Lei Municipal no 001 /2026) e dá outras providências". (LOA) As Emendas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 272, 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Prazo para apresentação das Emendas: de 21/outubro/2026 ate 30/outubro/2026. As propostas deverão ser apresentadas por escrito, devidamente identificadas e fundamentadas, e protocoladas junto à Secretaria da Câmara Municipal, para posterior encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis. Os Projetos de Lei no 043/2026 e no 044/2026 estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Cabrália Paulista.

LDO - PROJETO DE LEI 043/2026

LOA - PROJETO DE LEI 044/2026

. Cabrália Paulista, 20 de outubro de 2026.

Fonte: Propria